Apra consegue na justiça liminar suspendendo ação de exoneração de militares

08/03/2022 08/03/2022 17:33 290 visualizações

APRA consegue na justiça, em caráter de liminar, decisão que suspende os efeitos do acórdão do TJTO que determinava, através de uma ação do MPE/TO, a exoneração de vários militares aprovados no concurso público de 2014 (edital nº 002/CFSD 2014-PMTO), dentre esses, alguns associados da Associação.

A ação foi pleiteada porque, conforme o MPE, durante a realização do concurso as regras estabelecidas para classificação e aprovação foram modificadas.

Os referidos militares com estabilidade adquirida, alguns já promovidos estariam prestes a terem seus vínculos com a Administração Pública rompidos, em cumprimento do referido acórdão. 

Com a ação da APRA, os efeitos do acórdão em relação a anulação das nomeações dos policiais militares, ficam suspensos.

A APRA estará sempre à disposição de seus associados na garantia e defesa dos seus direitos.

 

 

Ascom APRA-TO