As Associações que abaixo subscrevem lamentam o tratamento dispensado por órgãos do governo às representações das classes militares, em relação às propostas dos PCCSs das categorias de bombeiros e policiais para o ano de 2022.
Diante dessa conjuntura, esclarecemos alguns pontos debatidos:
1) Desde o final do ano passado (2021), em cerimônia oficial no auditório do Palácio Araguaia, uma proposta de reescalonamento salarial dos militares (PMs e BMs) foi entregue em mãos ao governador Wanderlei Barbosa, pelos Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, inclusive, na presença de mais de 500 policiais e bombeiros, ativos, inativos e pensionistas, abrangendo pessoal de todas as regiões do Estado.
2) Na ocasião, o Governador, embora tenha afirmado compromisso e autorizado aos órgãos competentes (SECAD, SEPLAN e SEFAZ), em caráter de urgência, a realização de estudos técnicos e orçamentários, para verificar a viabilidade da demanda, acompanhado de estudos de impactos financeiros, com vista à reestruturação salarial dos policiais e bombeiros militares.
3) Ocorre que, desde o mês de janeiro de 2022, os representantes das associações militares não tem nenhum retorno oficial por parte do Governo e seus órgãos auxiliares, nem tampouco do Comitê Gestor, designado para solucionar as reivindicações salariais dos militares para esse ano e dentro do prazo legal.
4) Todavia, por questão de ordem e busca constante por soluções de interesse coletivo, na semana passada (11/03), algumas associações se reuniram com o Governador, no Palácio Araguaia, ocasião em que também estavam presentes alguns deputados estaduais como Claúdia Lélis, Vanda Monteiro e Gutierrez Torquato. Depois de ouvir as reivindicações dos representantes das associações, Wanderlei Barbosa se comprometeu em conversar com os Secretários das pastas envolvidas sobre o assunto, para acelerar os estudos e apresentar até dia 15/03, a conclusão dos trabalhos para decisão e providências que o caso requer.
5) Após esta deliberação, ficou acertado que na terça-feira, 16, uma nova reunião com horário marcado aconteceria, mas foi cancelada no fim dia. Depois de esperarem mais de seis horas, os Presidentes das Associações foram informados sobre o cancelamento.
Diante desses fatos e considerando que a concessão de benefícios permitidos por Lei Federal que regula as eleições para o ano de 2022, encerra-se dia 1º de abril de 2022.
As associações militares tem verificado que os PCCSs de outras categorias, em especial as da Segurança Pública, tem avançado. Todavia, os estudos técnicos e orçamentários destinados aos militares encontra-se sem solução, motivo pelo qual pedimos tratamento igualitário.
Esperamos, em caráter de urgência, que o governador Wanderlei Barbosa tome as providências necessárias para atender a pauta de reivindicações que toda a tropa e suas famílias esperam e desejam, em homenagem ao carinho especial que diz ter, pelos policiais e bombeiros militares do Tocantins.
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins - APRA-TO
Associação de Praças da Polícia e Bombeiros Militares de Araguaína - APA
Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - ABMTO
Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - ASSPMETO
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins - ASPRA Gurupi-TO
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BTL do Estado do Tocantins - ACS
Associaçãodos Militares de Paraíso e Região - ASMIPAR
Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Tocantins - ADPMETO
Associação dos Policiais Militares de Tocantinópolis e Região - APMTO
Associação das Praças do Bico - ASPRABICO
Associação dos Militares da Região de Dianópolis - ASMIRD
Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASPBMETO
Associação de Praças Bombeiros Militares do Estado do Tocantins - APBMTO.
