Sem nunca perder seus objetivos de vista, a Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) continua buscando conquistar benefícios e desenvolvimento mútuo a todos os associados.
Incansavelmente, trabalha pelos direitos dos militares do Tocantins, prezando sempre pela transparência com a categoria.
Visto isso, a APRA esclarece o trâmite das 'ações coletivas' propostas:
- URV - ação vencida em 1ª e 2ª instância, com cumprimento suspenso e aguardando julgamento da ação rescisória oposta pelo Estado;
- Mandado de Segurança 698/93 - aguardando julgamento dos embargos opostos pelo Estado, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília;
- Ação de restabelecimento da promoção de 2014, com a consequente anulação do Decreto nº 5.189, de 2015, bem como, a cobrança do retroativo salarial (desde 01/01/2015) - ação ganha, parcialmente, em 1ª instância (segue aguardando julgamento da apelação);
- Data-Base 2015 - ação ganha em 1ª instância. O Governo do Estado recorreu e agora a APRA aguarda julgamento do recurso especial no STJ.
Ascom APRA-TO
