O presidente Jair Bolsonaro editou uma série de normas que facilita o acesso a armas e que aumenta o limite para aquisição de armamentos e munições. A publicação de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro. Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do número de armas e munições que os cidadãos podem adquirir.
A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de Carnaval, traz um Decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército. O decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria, os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros.
Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis, o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Nos casos de determinadas categorias, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.
"Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à aquisição, ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela lei", argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação das quatro novas normativas.
O Planalto disse, ainda, que o pacote de novos decretos tem por objetivo "desburocratizar procedimentos e aumentar a clareza das normas que regem a posse, o porte de armas de fogo e a atividade dos colecionadores, atiradores e caçadores".
As normas também buscam, de acordo com o governo, "reduzir a discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos administrados; adequar o número de armas, munições e recargas ao quantitativo necessário ao exercício, dos direitos individuais, e ao cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem posse e porte de armas pela lei", destacou o Palácio do Planalto.
Bolsonaro mudou ainda o limite de munições que os chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem acessar. Atiradores e os caçadores passam a poder comprar anualmente até 1.000 unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.
Bolsonaro é um defensor do armamento da população. Em janeiro, ele comemorou o aumento de venda de armas registrado em 2020. O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um forte incremento em relação ao ano anterior.
"Nós batemos o recorde no ano passado em relação a 2019, mas acho que 90% foi na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O cidadão de bem muito tempo foi desarmado", disse o presidente em janeiro.
Em reunião ministerial no dia 22 de abril do ano passado, Bolsonaro declarou querer "todo mundo armado". "Eu quero todo mundo armado. Que povo armado jamais será escravizado", afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.
Ascom APRA-TO com informações do site TocaNews
