Escrito por Dayana Nascimento
O Juíz do Núcleo de Apoio as Comarcas – NACOM, Marcio Soares da Cunha, julgou procedente a ação de pedido de cobrança proposta por Valdinês Pereira da Silva Moreira, em desfavor de Estado do Tocantins.
A ação ajuizada pela Assessoria Jurídica da APRA-TO, Escritório de Advocacia Indiano Soares (Adv. Ana Gabriela), requeria uma promoção da graduação de 3º Sargento para 2º Sargento que ora foi concedida em 15 de novembro de 2015, mesmo preenchendo os requisitos legais em 14 de novembro de 2014 foi excluído do Quadro de Acesso por responder a Inquérito Policial Militar, que, posteriormente, teve sua pretensão reconhecida como prescrita.
Apesar do Estado alegar que não houve absolvição sumária o Juíz Marcio Soares da Cunha afirma que o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva equivale a absolvição. “Entender de forma contrária seria exigir do autor, quando da instauração do procedimento criminal, que fique à mercê da agilidade dos mecanismos de investigação e persecução, abarrotados de investigações, para ver o crime apurado dentro do lapso temporal de prescrição e, dentro desse lapso temporal, provar que deve ser absolvido sumariamente, o que não faz sentido.” Pontua Cunha.
Para o Diretor Jurídico, Claylson Carneiro Xavier, o resultado demostra o compromisso que a atual diretoria tem com os associados, “temos trabalhado para atender de forma eficiente todas as demandas que chegam até a associação, reflexo disso são as inúmeras vitórias dos nossos processos judiciais”, destacou Claylson.
O Presidente da APRA, João Victor Moreira, Parabenizou o colega pelo êxito na ação e reforçou a importância de se buscar a entidade para a conquista desses direitos, “É uma satisfação para nós da diretoria da APRA-TO ver os nossos irmãos de farda conquistando os seus direitos através da nossa assessoria jurídica. O colega está de parabéns pelo êxito na ação, mas também por ter procurado a sua entidade para lhe auxiliar neste processo e esperamos que a vitória do Valdinêz estimule outros militares a procurar a APRA-TO.” Reforça João Victor.
