A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), através da assessoria jurídica, comemora mais uma decisão favorável ao associado cabo PMTO reformado, Nelcivan Costa Feitosa.

Buscando a garantia de liberdade plena para o associado, o diretor jurídico, Sargento Claylson, e o advogado da APRA-TO, Dr. Indiano Soares, estiveram em Brasília -DF no dia 21 de agosto onde se reuniram com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, a respeito da análise do caso do associado Nelcivan. 

Uma semana após a visita da assessoria jurídica da APRA-TO, já no dia 28 de agosto do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de relatoria do ministro Marco Aurélio, publicou decisão que coloca o associado Nelcivan Costa Feitosa em liberdade.

Reiterando o argumento da defesa, que destaca a insubsistência da fundamentação do ato mediante o qual foi determinada a prisão do militar associado, o ministro deferiu a liminar seguida do pedido de expedição do alvará de soltura.

A diretoria jurídica da APRA-TO, ressalta que o corpo de advogados sempre fará o possível para agir com presteza e efetividade, buscando em todas as instâncias a garantia dos direitos para seus representados.