Entidades de classe protocolam ofício na Assembleia Legislativa solicitando apoio parlamentar para correção do índice da Data Base 2019; APRA-TO participa

25/09/2019 25/09/2019 17:24 1162 visualizações

Na manhã desta quarta-feira (25)o presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO), Sargento João Victor, acompanhado de demais representantes das associações e sindicatos que compõem a União das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos do Tocantins, entregaram oficio conjunto destinado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Deputado Estadual Antônio Andrade,  com cópia para os demais deputados da casa, solicitando mediação com o chefe do poder executivopara implementação da Data-base 2019 com o índice correto de 5,0747%.

No documento, entregue em mãos para o presidente da AL logo após encerramento da sessão parlamentar, as entidades de classe que atuam na defesa dos direitos coletivos e individuais dos servidores públicos civis e militares do Estado do Tocantins  requerem que o presidente da casa de leis, juntamente com os demais deputados, solicite ao governador do estado, em caráter de urgência,a edição da Medida Provisória Nº12/2019, e de seus anexos, para  que se garanta o índice correto de 5,0747 dentro do exercício financeiro deste ano, cumprindo a legislação e respeitando os direitos dos servidores públicos.

As associações e sindicatos aguardam retorno dos parlamentares para devida análise e votação da demanda apresentada, garantindo em caráter definitivo a Data-base 2019.