Segue para tramitação na AL o Projeto de Lei que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins – FUSPTO

27/06/2019 27/06/2019 10:50 154 visualizações

Na última terça-feira, 25 de junho, o governador do Estado do Tocantins encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 7/2019 que institui o Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins – FUSPTO, com o objetivo de garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e prevenção à violência, alinhados às diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e do Plano de Segurança Pública do Estado do Tocantins.

O FUSPTO tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o fortalecimento institucional, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para o Sistema de Segurança Pública do Estado do Tocantins.

Os recursos do FUSPTO contemplam as demandas da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO.

A Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) se mantem vigilante no acompanhamento do referido PL e de demais projetos de interesse da categoria.