Na manhã desta terça-feira, 25, representantes de diversas entidades de classe que representam os servidores públicos estaduais, dentre elas a Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) representada pelo presidente João Victor Moreira, protocolaram ofício ao governador do Estado, Mauro Carlesse, solicitando em caráter de urgência a correção do índice da data base para o exercício de 2019.

Segundo os representantes das entidades classistas, a medida provisória nº 12, de 19 de junho de 2019, que adotou o índice de 0,75% para correção dos vencimentos dos servidores públicos estaduais, civis e militares, não faz a devida recomposição da inflação dos últimos 12 meses, e assim, não atingiu a finalidade deste direito constitucional.

As entidades unidas em defesa dos servidores públicos estaduais lembram que a Revisão Geral Anual (Data Base) é um direito constitucional, não se tratando de aumento salarial, mas apenas de recomposição salarial.

No texto do ofício, as associações e sindicatos explicam que desde 2008, ano em que o governo do Tocantins iniciou o pagamento da Revisão Geral Anual para seus servidores públicos, sempre foi utilizado o índice do INPC/IBGE, sendo que para este ano, conta-se o índice acumulado dos últimos 12 meses, tendo sido encontrado o patamar de 5,074%. Todavia, o governador concedeu como índice de reajuste apenas o percentual de 0,75% estando abaixo o percentual de 4,32%, do índice de correção correto a fim de recompor a inflação do período.

Desta maneira, as entidades classistas requerem ao governador, através do oficio, que seja realizada a imediata correção na medida provisória nº 12, de 19 de junho de 2019, a fim de constar o índice correto, com interstício dos meses de maio de 2018 a abril de 2019, tendo-se o patamar de 5,074% e não de apenas 0,75%.

- Confira em 'arquivos' (na aba lateral direita superior da página) o ofício na íntegra.