APRA-TO acompanha tramitação de Projeto de Lei que institui o Conselho de Segurança Pública do Tocantins

12/06/2019 12/06/2019 10:00 144 visualizações

Como parte das ações que vislumbram a conquista de benefícios e o atendimento às demandas de seus associados, a Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO) acompanha a tramitação de importantes projetos de interesse da segurança pública no estado do Tocantins, dentre eles o recente Projeto de Lei 5/2019 que institui o Conselho de Segurança Pública do Tocantins (CONESP/TO).

De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo governador do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa no dia 3 de junho, o Conselho de Segurança Pública do Tocantins terá função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Dentre os membros que serão escolhidos para compor o Conselho estão inclusos um representante dos Praças da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Além disso, a propositura cria a Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO, o que converge para o já anunciado propósito de captar os recursos financeiros necessários à melhoria da Segurança Pública.

Ao final do ofício destinado à Assembleia Legislativa, o governador Mauro Carlesse solicita que a tramitação do Projeto de Lei se faça em regime de urgência.

A APRA-TO se mantem vigilante no acompanhamento do referido PL e de demais projetos de interesse da categoria.