Na última segunda-feira (18) o presidente e o 1º vice-presidente da Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins, João Victor Moreira e Sargento José Milton, estiveram reunidos com representantes de associações e sindicatos de demais categorias para elaborar proposta de alteração à Medida Provisória nº 02/2019, a qual suspende a concessão de progressões e o reajuste de gratificações aos servidores estaduais por 30 meses.
As propostas de emenda à MP 02/19, elaboradas pelas entidades durante a reunião, foram protocoladas em ofício e encaminhadas ao governador do estado e à equipe competente.
Dentre as sugestões foram feitas as seguintes solicitações de alteração à MP:
- Solicitada a constituição das câmaras técnicas compostas de forma paritária por representantes do executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares que tenham por objetivo a realização de reuniões quadrimestrais dedicadas a análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, fornecidos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.
- Solicitado que o prazo de congelamento das progressões, de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária e de produtividade, estipulado pelo governo em 30 meses, seja reduzido para até 12 meses.
Mais de dez entidades, entre sindicatos e associações, assinaram o ofício e aguardam retorno do governo.
O presidente da APRA-TO, João Victor Moreira, destaca que continuará lutando, junto às demais categorias, para que nenhum direito dos servidores seja suprimido.
