Passivos: Presidente da APRA se reúne com Secretário da Secad

Decreto regulamentando pode ser publicado em breve
29/06/2022 29/06/2022 12:49 722 visualizações

Na manhã desta quarta-feira, 29, o presidente da APRA-TO, Sgt Claylson Carneiro Xavier esteve na Secad (Administração) onde se reuniu com o secretário de Estado, Paulo César, para tratar sobre a publicação do Decreto que vai regulamentar a cessão de créditos aos servidores.

Segundo o presidente, o Secretário pontuou que o Decreto está em fase final de análise na PGE, depois de ter tramitado por outras pastas, o que é de praxe. Não foi dado um prazo específico, mas ele espera que em breve seja publicado.

Publicado, possibilitará a regulamentação e, posteriormente, o credenciamento das instituições financeiras interessadas na compra dos passivos. O processo de credenciamento, calcula-se, que pode ser rápido, a depender das empresas envolvidas.

Depois de credenciadas as empresas, o servidor poderá estar negociando diretamente com essas instituições financeiras a venda desse direito, de acordo com cada interesse, em parte ou o todo.

Serão todos os passivos já mencionados na Lei 3.901 de 31 de maio de 2022 (dispõe sobre a antecipação dos passivos devidos pelo Estado aos servidores) e disponibilizados pelo próprio Governo.

Quanto aos cálculos, estes estarão acessíveis aos servidores através do Portal do executivo na internet. Os valores de cada direito vão ser discriminados por período.

O Sgt Claylson Carneiro agradeceu ao secretário da Secad, Paulo César, pela receptividade, empenho e agilidade nas informações.

 

 

Ascom APRA-TO