Os presidentes das entidades militares filiadas à Federação das Associações de Praças do Estado do Tocantins (FASPRA-TO) se reuniram, nessa terça-feira, 04, com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antonio Andrade. Na pauta, a LOB da PMTO, o apoio às promoções militares e outros assuntos pertinentes à categoria.

Os presidentes das associações agradeceram ao Presidente, pelo empenho e respeito às legislações ligadas aos Policiais e Bombeiros Militares, tais com a Lei de Organização Básica (LOB) da PMTO, bem como, o apoio à realização das promoções que ocorreram no dia 21 de abril e a intermediação, junto ao Governo do Estado, para a realização de um Curso de Habilitação de Oficiais da Administração (CHOA). 

Na oportunidade foi destacado o trabalho das entidades em parceria com o atual comando da PMTO e a coesão pela manutenção dos direitos dos militares na atualização dos regimes castrenses e estatutos que regem os servidores. 

Em especial, as leis que tratam do novo regime disciplinar - que extingue as prisões administrativas, heranças arcaicas e trazem dignidade ao profissional de segurança pública. 

Outra legislação que deve, em breve, ser encaminhada à Casa de Leis é sobre o Sistema de Proteção Social, alterada por lei federal e que precisa de atualização na lei estadual. 

Uma das demandas das entidades, é que seja feita justiça aos militares que estão na atividade e que contribuíram, em todo o tempo, com 1% (um por cento) para uma promoção no fim da carreira e que, sem a reformulação da lei, estariam perdendo um direito importante e gerando um valor muito alto para que seja restituído aos militares estaduais, gerando desequilíbrio nas contas públicas. 

Além do presidente da Aleto, Antonio Andrade, os presidentes se reuniram com o alto comando da PMTO, coronel QOPM Silva Neto (comandante-geral); coronel QOPM Wesley (CHEM); coronel QOPM Marques (sub-CHEM); coronel QOPM Rúbia (DGP), quando foram discutidas as demandas das Associações sobre: 

• Lei de Proteção Social; 
• Promoção por tempo de contribuição (trintaniedade);
• CHOAs (situação das turmas 93 e 94 que são 2º Sargento);
• Progressões;
• Curso de formação de praças com formação em nível superior;
• Antecipação da parcela referente à promoção 2019. 

O comandante-geral da PMTO e demais oficiais deixaram claro que a intenção do comando é trabalhar em união, quebrando os paradigmas de separação e segregação em prol do bem comum. 

"Desde que assumi, em fevereiro, tenho buscado avançar nas legislações que trazem mais dignidade e buscam amenizar os prejuízos de todas as patentes, quadros, graduações e postos da corporação", enfatizou o comandante-geral coronel Silva Neto. 

Sobre o sistema de proteção social, a intenção é encaminhar o quanto antes, porque é de interesse e será bandeira do Comando, manter os militares que fazem parte da corporação e que contribuíram com 1% a mais, garantindo, em regra de transição, o direito a uma promoção a mais no fim da carreira. O comando-geral conta com o apoio das Associações, objetivando sensibilizar os parlamentares na importância da manutenção desse direito.

Sobre as promoções realizadas no dia 21 de abril, o Comandante afirmou que buscou ser o mais justo possível, para garantir a promoção de um grande número de militares em todos os postos e graduações, mesmo tendo trabalhado com um orçamento reduzido, o que não possibilitou atender todas as demandas.

Ele apontou que, somados ao impacto financeiro das promoções, estão outras questões como letras, alteração do auxílio alimentação, horário extraordinário, inclusão dos mil soldados, entre outras demandas pendentes.

O cel Silva Neto disse que se sensibiliza com as turmas que não foram agraciadas e que continua trabalhando para que seja mantida a trintaneidade e a realização de mais promoções em 2022. 

Em relação à realização dos CHOAs, o comandante-geral destacou que assim como nas reuniões anteriores com os integrantes de FASPRA-TO, está mantido o posicionamento do Comando para a realização dos Cursos, de forma corrente.

Foi feito um planejamento com o intuito de garantir nos próximos anos, a realização de CHOAs na PMTO. A proposta que o Comando pretende apresentar é a alteração para CHOA 50% na antiguidade e 50% na ampla concorrência, sendo a possibilidade de 12 meses de interstício, para concorrer ao CHOA, sabendo as Associações e Comissões de Subtenentes.

Em relação ao interstício de dois anos, proposto pela Comissão dos Subtenentes Antigos, as entidades se colocaram contra, visto o prejuízo na carreira dos praças. A proposta apresentada pelo Comando, mesmo sendo menos impactante, poderia causar muito desagrado, já que beneficiaria 195 subtenentes e causaria descontentamento em 1.700 praças. 

Sobre a possibilidade da formação dos soldados ser superior, o Comando sinalizou positivamente e a antecipação está em análise na Secretaria de Estado da Fazenda. A possibilidade é de retorno positivo. 

Sobre as progressões, o Comando destacou que todos os levantamentos foram feitos e que, tão logo sejam solicitados pela Secretaria de Estado da Administração, serão encaminhados pela PMTO. 

Na oportunidade, o comandante-geral também destacou que a proposta de o Fundo de Fardamento da Polícia Militar (FUNFARDA) ser pago diretamente ao militar, já deverá vir nas próximas atualizações da legislação.

Retroativos

As entidades solicitaram que fossem feitos os levantamentos de todos os retroativos, incluindo o 4.68, Data-Base, Promoções, Progressões, assim como estão sendo feitos por outras categorias, através das Câmaras Técnicas, para uma melhor negociação dos passivos com o governo do Estado.

Entidades filiadas à FASPRA-TO:

• Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO);
• Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI);
• Associação Independente de Cabos e Soldados e demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL);
• Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS);
• Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL);
• Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR);
• Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD);
• Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA);
• Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO);
• Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Estado do Tocantins (ADPMETO);
• Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO).

Ascoms APRA-TO e FASPRA-TO